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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2013 - 14:45
Para jurista, OAB tem impressionado pela defesa das prerrogativas
Defesa das prerrogativas é a resolução nº 1 tomada por esta diretoria logo no seu primeiro dia de gestão
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2006 - 12:45
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2004 - 20:55
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2010 - 15:59
Caracterização de improbidade administrativa supõe má-fé do agente público
A lei de improbidade administrativa busca punir o administrador desonesto e não o inapto; portanto, para que haja condenação, é necessária a comprovação de que o agente público tenha agido com dolo. Com esse entendimento, a 21ª Câmara Cível do TJRS julgou improcedente ação de improbidade contra o ex-Prefeito de Camaquã José Cândido de Godoy Netto.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2021 - 11:38
Ex-prefeito de Paulínia é condenado por improbidade administrativa
Réu deve ressarcir R$ 94,3 milhões aos cofres públicos.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2013 - 15:15
Sessão do pleno promove juízes e aprova súmulas
Pleno escolheu nome de três juízes que irão figurar na lista tríplice para acesso ao 2º grau, por merecimento, na mesma sessão foram aprovadas duas súmulas
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2013 - 17:45
OAB defende lei de proteção a usuário de serviços públicos
Defesa das prerrogativas da entidade são uma prioridade para a atual gestão
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2011 - 12:05
Estado pagará parcelas atrasadas de gratificação
O pleito da educadora, feito através do recurso, por meio do qual pedia a implantação da gratificação em definitivo
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2005 - 11:32
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2005 - 18:12
Exame da OAB-SP reprova 58% dos candidatos
A primeira fase do Exame de Ordem de nº 127 realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) teve reprovação de 58,2%.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Janeiro de 2014 - 16:20
Estado deve pagar a hospital privado débito com pacientes do SUS
Ação de Indenização
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 14:00
Adolescentes terão nome de dois pais em adoção por casal homoafetivo em SC
O casal adotou os dois menores, os quais tinham poucas chances de adoção em razão da idade
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2007 - 17:17
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2006 - 12:57
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2023 - 09:32
OAB defende juiz das garantias e pede que STF termine julgamento
Para a OAB, a demora para implementação do juiz das garantias acarreta em prejuízo irremediável para o sistema de Justiça.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2011 - 11:18
Lei sobre monitoramento de árvores em Guarulhos é inconstitucional
Norma impugnada obriga o Poder Executivo a cadastrar, implantar chips eletrônicos e monitorar as árvores existentes no município
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2005 - 17:41
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2012 - 15:00
Estado de saúde grave de noivo permite casamento sem prazo de proclamas
Noivo queria realizar o casamento antes de se submeter a uma cirurgia delicada em razão do seu grave estado de saúde
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2006 - 15:12
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2014 - 17:30
Mulher protesta mas perde poder sobre filhas de 7 e 10 anos por descaso
Os motivos da subtração foram provas amealhadas de outro processo judicial que configuraram sua absoluta falta de condições para permanecer com as crianças, por contas dos riscos inerentes